Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas em todos os Distritos Sanitários do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta por mulheres, como instrumento de legítima defesa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais da Cidade de Salvador.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Shoppings Centers da Cidade de Salvador.
Autoriza a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) a exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento em mercados e supermercados do Município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei n° 5.354/1988 e dá outras providências.
Dispõe sobre ordenamento de eventos na orla da Barra/Ondina.
Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 50% (cinquenta por cento) a cada ano, durante um período consecutivo de 04 anos, para supermercados e hipermercados localizados no município.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal para os vendedores ambulantes, que trabalham nos circuitos do carnaval de Salvador, durante os dias do carnaval e do pré-carnaval.
Dispõe sobre procedimentos para sepultamento nos cemitérios do município de Salvador, estabelecendo o uso obrigatório de mantos protetores tipo sudários.
Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Rua Jaime Vieira Lima, localizado nas adjacências da Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro Pau da Lima, nesta capital, que passará a se chamar Rua Divaldo Franco.
Dispõe sobre a denominação de nomes dos vereadores e ex-vereadores, do município de Salvador, falecidos ou que venham a falecer, á logradouros públicos da cidade.
Institui a disponibilização do quadro de funcionários das unidades de saúde de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na Rua Doutor Eduardo Dotto, no bairro de Tubarão, nº 1720 e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação das benfeitorias realizadas na Bahia Marina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Dispõe sobre reserva de espaço, nas dependências dos estabelecimentos comerciais que entregam comida via delivery, para uso dos entregadores.
Dispõe sobre o funcionamento dos supermercados no município de Salvador na forma que indica e dá outras providências.