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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Decreto Legislativo nº 981/2019publicada em 30/10/2019

Dispõe sobre ingresso às dependências das unidades da Câmara de Vereadores do Município de Salvador (BA) que incluem o Paço Municipal, os edifícios administrativos e o Centro de Cultura, dos visitantes, do público em geral e servidores deverão trajar-se adequadamente, observadas o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Legislativo.

Mesa Executiva · Diário do Legislativo nº 5594

Decreto Legislativo nº 980/2019publicada em 14/02/2019

Alteram-se os Decretos Legislativos de n° 956 de 18 de dezembro de 2013; n° 958 de 29 de abril de 2015; n° 965 de 13 de fevereiro de 2017;n° 968 de 15, 16 e 17 de junho de 2017; n° 976 de 25 de outubro de 2018; e n° 977 de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Legislativo nº 5420

Decreto Legislativo nº 978/2019publicada em 08/02/2019

Cria espaço em destaque na página inicial do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Salvador específico para sugestão de projetos pela população e dá outras providências

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Legislativo nº 5416

Lei Complementar nº 72/2019publicada em 09/10/2019

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado SICOI, reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador, institui o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Nossos Talentos e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7475

Lei nº 9434/2018publicada em 29/12/2018

Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7272

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.