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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

1.570 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 8486/2013publicada em 28/11/2013

Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro Espírita Francisco Cândido Xavier / Creche Vó Zilda e Centro Educacional Tia Celeste.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Diário do Município nº 5987

Lei nº 8482/2013publicada em 04/11/2013

Concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS relativos às obras, instalações e operações do Metrô de Salvador, por tempo determinado, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5970

Lei nº 8481/2013publicada em 04/11/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5970

Lei nº 8479/2013publicada em 18/10/2013

Institui, no municipio de Salvador, a "Semana de Esclarecimentos e Incentivo á Doação de Orgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Municipio" e dá outras providências.

Eron Vasconcelos · Diário do Município nº 5960

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.