Altera dispositivos da Lei nº 7.186, relativos ao pagamento, à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terreno e de construção, altera dispositivos da Lei nº 7.186, de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Federação Bahiana de Karatê.
Considera de utilidade pública municipal o Centro Sócio Cultural Cajazeiras- CSCC, com sede e foro no Município de Salvador- BA.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Integração Familiar - CEIFAR.
Considera de Utilidade Pública Municipal a FCBA - Federação de Capoeira do Estado da Bahia.
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Apoio Comunitário à Educação, à Cultura e à Cidadania - ACAFAG.
Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.867, de 13 de julho de 2010, à Lei nº 6.149, de 08 de julho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá preso ao fardamento, bem como com o nome do agente bordado em tecido e fixado em velcro também no fardamento os agentes de trânsito do municipio.
Dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Juridicas inidôneas serem contratadas pelo poder público ou mesmo participarem de preocesso licitátorio ou concurso no âmbito e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção ao abandono de crianças no interior de veículos e dá outras providências.
Regulamenta e estabelece normas específicas de acesso a informação, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Altera o dispositivo das Leis que indica e dispõe sobre a destinação de bens e mercadorias alienáveis no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal , e dá outras providências.
Dispõe sobre a recarga online do Salvador Card.
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Concede utilidade pública municipal a ABFEST- Associação do Barraqueiros de Festas Populares do Estado da Bahia.
Considera a utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos da Bahia- ADABA.
Declara a utilidade pública municipal o Instituto Religioso das Medianeiras da Paz com sede e foro nesta Capital.
Considera a utilidade pública do Instituto Religioso das Medianeiras da Paz-IMPAZ com sede e foro nesta Capital.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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