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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

1.570 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 8445/2013publicada em 09/08/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5910

Lei nº 8444/2013publicada em 08/08/2013

Denomina a Praça que está sendo construída na Rua Engenheiro Eunapio Peltíer de Queiroz, na Fazenda Grande II, como Praça Irene Mendes da Anunciação.

Aladilce Souza (PC do B) · Diário do Município nº 5909

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.