MocaoEm tramitação — Armazenado MOC 16/2021 Pesar pelo falecimento de Antônio Moreira de Souza AutorHenrique Santana Carballal (PDT) Apresentado em23/02/2021 AssuntoDireitos Humanos e Justiça Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ler o texto completo (PDF) Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp