Projeto de Decreto LegislativoEm tramitação — Armazenado
PDL 4/2017
Altera o Decreto nº 24.057, de 16 de julho de 2013, que regulamenta a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a Conta Única do Tesouro Municipal.
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PDL 4/2017? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo.
Entrar ou criar conta
Por onde o projeto passou
-
ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Expediente
-
Anexado OficioSupervisão de Tramitação · No. 165/2017 - Ofício Recebido (Retirada Definitiva de Tramitação da Proposição)
-
Retirado pelo AutorSupervisão de Tramitação · Através do Ofício nº 165/2017 de 20/07/2017 (Recebido em 01/08/2017)
-
Anexado CISupervisão de Tramitação · CI.140/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 10/07/2017)
-
EncaminhadoSupervisão de Tramitação
-
Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Tramitação
-
Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
-
EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
-
EncaminhadoSupervisão de Plenário
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.