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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 408/2025

Ao Exm?º. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne a promover a alteração do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de capítulo específico sobre a proteção de consumidores vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, hipossuficientes informacionais, etc), detalhando direitos e mecanismos de defesa diferenciados.

Apresentado em
11/09/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    C54037FB-A4D3-4B9C-A72B-4926D57AF0D8.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    2732191D-EDA0-4879-B5CA-4997DC84CBEB.pdf
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
    86ª Sessão Ordinária de 2025
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/12/2025 a 17/12/2025
    83ª Sessão Ordinária de 2025
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    571415F9-941F-4F7E-BC72-CB0415D872C8.pdf
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    90560AD5-2541-4919-BF8F-FD22CB7E3E9C.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7033, pág. 9
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    60AC60AB-3624-482D-AD9E-63769D25172C.pdf
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.