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Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator

PLE 249/2019

Dispõe sobre a utilização de aplicativos e plataformas online para intermediar aluguéis, exploração de hospedagem remunerada, cadastro de imóveis e envio de contratos no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
13/08/2019
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Desarquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 184, § 1º
  5. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 184, § 1º
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Encaminhado para análise de emenda apresentada pela Comissão de Desen. Econ. Turismo e RI
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
    5490D693-20A3-4B40-A95C-1A026D69BC5C.pdf
  13. Aguardando Assinatura
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  14. Vistas
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  15. Aguardando Deliberação
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  16. Aguardando Parecer
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  17. Designado Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  19. Aguardando Deliberação
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  20. Aguardando Parecer
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  21. Designado Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  23. Redistribuido
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  24. Aguardando Parecer
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  25. Designado Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  27. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
    24C096FA-E15D-401C-879F-E746221F00C7.PDF
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  29. Encaminhado
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  30. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  31. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno.
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  34. Encaminhado
    Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
  35. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  36. Anexado Voto em Separado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    45BE1B0A-3BCA-405F-A16F-62FF185E3521.PDF
  37. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  38. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · CONFORME ART. 2° DO ATO DA MESA N° 236/2020, DOL 14.05.2020
    EF6DEF96-1F11-4976-B06A-10C3DA35DD33.PDF
  39. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  40. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  41. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  42. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  43. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  44. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    90D4B32A-76CA-4570-B659-56E5750178AD.PDF
  45. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  46. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  47. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  48. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  49. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  50. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    4511905A-2177-47A7-BD37-5CF58BF08DCF.PDF
  51. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  52. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5539, pág. 13
  53. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  54. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    ED6F4C0A-5C81-49DC-B79C-8A49BDB760EF.PDF
  55. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.