PLE 299/2019

Por onde o projeto passou

1. 14/06/2021
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 05/03/2020
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos · LEI nº 9509/2020, publicada no DOM de 05/03/2020 (DOM nº 7585 / pg 07.
3. 05/03/2020
   Sancionado — 1 nº 9509/2020

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 7585, pág. 7
4. 05/03/2020
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 05/03/2020
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 05/03/2020
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 05/03/2020
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   16010B5E-4829-4FBA-91CF-A47139A98A9E.PDF
8. 05/03/2020
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   4BCA2615-E0B6-4ECF-8398-3916FC453CA7.PDF
9. 05/03/2020
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   56FCB253-8984-41ED-AAC0-A71C363CEB8F.PDF
10. 05/03/2020
    Anexado Redacao Final

    Supervisão de Redação Final

    1D2A118C-C8A4-4328-BB34-4173409F85A6.PDF
11. 05/03/2020
    Anexado Redacao Final

    Supervisão de Redação Final

    32B0F6C2-59BF-4A5A-878B-31EC2DC683B9.PDF
12. 05/03/2020
    Anexado Redacao Final

    Supervisão de Redação Final

    5854679B-D1AD-446C-84A1-BCBD20438269.PDF
13. 05/03/2020
    Anexado Redacao Final

    Supervisão de Redação Final

    BCB0488B-038E-467D-88C0-EA8523B50BB2.PDF
14. 05/03/2020
    Anexado Redacao Final

    Supervisão de Redação Final

    4B004593-92B6-4FEC-9E26-BD193E2BE90F.PDF
15. 05/03/2020
    Aguardando Redação Final

    Supervisão de Redação Final
16. 05/03/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Redação Final
17. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    BEF52623-4BE2-423D-BF7D-9301D7982827.PDF
18. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    078AA3F1-7C74-4315-97DA-D2FC331F5B85.PDF
19. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    D904B184-CE40-465F-B5CA-0C9E6F9219E7.PDF
20. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    40F9AFC6-2DE7-48A9-9365-675A8053D364.PDF
21. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    45C52F46-533B-4CF8-AD29-8DE7770AA6D8.PDF
22. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    30751570-6498-4EF2-9E08-CD4D8E8BACE4.PDF
23. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Mapa

    A97568BB-D881-4448-8E67-6CE6492EA11A.PDF
24. 05/03/2020
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Na 114ª Sessão Ordinária
25. 05/03/2020
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emendas 1 a 11 - Aprovadas em Plenário

    22ADC209-C5C6-4892-A4A5-99DA1E9CC1FD.PDF
26. 05/03/2020
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Plenário · Parecer conjunto aprovado

    27E170E2-4424-4937-9310-7053FAF24F1B.PDF
27. 05/03/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
28. 05/03/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
29. 09/12/2019
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva
30. 23/09/2019
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31. 13/09/2019
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
32. 13/09/2019
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
33. 11/09/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
34. 11/09/2019
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    81E179EC-6E5B-4FE7-A169-8CC21984D53E.PDF
35. 11/09/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
36. 11/09/2019
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5559, pág. 11
37. 10/09/2019
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
38. 10/09/2019
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    09A909FF-C75A-4734-8B5F-CAF940AB661F.PDF
39. 10/09/2019
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    EFF1A8A2-B44C-4E66-BB60-5865D8492596.PDF
40. 09/09/2019
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo