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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 59/2019

Torna obrigatória a afixação de informativo nos cartórios situados no município de Salvador noticiando acerca dos descontos e/ou reduções nos em emolumentos garantidos pelas Leis Federais nº 6.015/1973 e 11.977/2009 dá outras providências

Apresentado em
27/02/2019
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    38ª Sessão Ordinária de 2021
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 29/09/2021 até 14/10/2021
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    D21E77F9-3B09-4264-B2E1-F8436ADF606E.PDF
  7. Aguardando Deliberação
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  8. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  10. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  11. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  12. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme art. 184 do regimento Interno
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  16. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    6F03A3A3-7A36-444F-B960-E8776965C8CE.PDF
  17. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ/CFOF
    DBB64CA9-9241-418C-822D-BBFB5287D0C0.PDF
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E5B25D52-4443-461D-9BA7-2D546B7E9C05.PDF
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5432, pág. 19
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    452A3FEE-ABA1-48B7-A1BB-08D8A0229B71.PDF
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.