Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 251/2021
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Salvador ao aprendizado da língua portuguesa de acordo a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos · Arquive-se, com base no artigo 183 do Regimento Interno.
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Reparacao
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Aguardando ParecerComissao de Reparacao
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Designado RelatorComissao de Reparacao
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Reparacao
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EncaminhadoComissao de Reparacao
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando AssinaturaComissao de Educacao, Esporte e Lazer
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Educacao, Esporte e Lazer
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Designado RelatorComissao de Educacao, Esporte e Lazer
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Educacao, Esporte e Lazer
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EncaminhadoComissao de Educacao, Esporte e Lazer
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado Voto em SeparadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Contrário
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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VistasComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.