PLE 216/2023

Por onde o projeto passou

1. 08/04/2025
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 08/04/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 08/04/2024
   Sancionado — 1 nº 9781/2024

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8736, pág. 2
4. 08/04/2024
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 19/03/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 19/03/2024
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 19/03/2024
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   D0C1C0A4-1E35-4F94-9DA3-2612C00DEBA7.pdf
8. 04/01/2024
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 20/12/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 20/12/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
11. 20/12/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

    90ª Sessão Ordinária de 2023
12. 19/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDCDC
13. 19/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 19/12/2023
    Anexado Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

    59746D4A-FCFC-480D-984C-93B44B690CAB.pdf
15. 19/12/2023
    Aguardando Deliberação

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16. 30/11/2023
    Aguardando Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17. 30/11/2023
    Designado Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
18. 29/11/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19. 29/11/2023
    Encaminhado

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
20. 29/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
21. 29/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
22. 29/11/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    45AEAFB3-0A30-4C92-A696-BD3672FD593F.pdf
23. 28/11/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24. 28/11/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25. 21/11/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26. 21/11/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27. 21/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça · Substitutivo
28. 20/11/2023
    Encaminhado

    Coordenação de Comissões
29. 20/11/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    98E439F4-0DC1-4A8A-BA46-2DACA7219E39.pdf
30. 20/11/2023
    Anexado Substitutivo

    Supervisão de Análise e Pesquisa · SUBSTITUTIVO

    2A16FEED-D0D2-4C57-B10C-155634E669A2.pdf
31. 20/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
32. 20/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
33. 06/09/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
34. 06/09/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
35. 05/09/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
36. 04/09/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
37. 31/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
38. 31/08/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    1D8DAF61-FDA0-4870-A735-F15D3C37BE35.pdf
39. 31/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
40. 31/08/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6539, pág. 5
41. 30/08/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
42. 30/08/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    FDAFD259-7213-4E74-AA16-C35235CE6B14.pdf
43. 29/08/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo