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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9775/2023

PLE 307/2023

Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
27/11/2023
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9775/2023
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8689, pág. 6
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    ABFAB382-D61B-4825-80FD-1F85A71E3DAA.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária de 2023 - Após aprovação de Emendas em Plenário.
  11. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n.04 - rejeitada em Plenário.
    8E9F8B4A-CBC4-4855-84BE-1449C44DB008.pdf
  12. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n.03 - aprovada em Plenário.
    5927C144-C2B4-4182-B748-E9FE693A36BA.pdf
  13. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n.02 - aprovada em Plenário.
    F5194960-825F-4C16-9927-3C6957B4C715.pdf
  14. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n.01 - aprovada em Plenário.
    85173D9E-F1B0-49C3-BD87-8927A57B31D6.pdf
  15. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária de 2023, na forma do art. 35, XIV do R.I.
  16. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 06/12/2023, na 86ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
    86ª Sessão Ordinária de 2023
  17. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  18. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    59416E98-E320-4BA8-B9EC-BB89C5DB2CD7.pdf
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ Com. de Finanças + Com. de Planejamento)
    34072A5D-21C3-44CF-BDE4-2CFF7709D96A.pdf
  22. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas coletivas CCJ/CFOF/CPUMA em 29.11.2023
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  27. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    210B8C7E-9408-4F5A-84C5-A418B705D76F.pdf
  29. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  30. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6598, pág. 9
  31. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  32. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo · ANEXO
    15114E38-E37A-4423-962D-F404359A836E.pdf
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B5A08233-46E7-473E-B92B-E34050552C70.pdf
  34. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    84DD0BFB-4AB9-4898-8E86-F8EB1D8A7A38.pdf
  35. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo