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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 280/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.

Apresentado em
05/08/2025
Onde está
Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  2. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    0ED85DF0-244B-4843-9AC0-3BF6CD1ECEBF.pdf
  3. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    408339A0-C47D-4C93-8660-EB11CD5FCCFC.pdf
  6. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    CDE83433-A003-4B12-BB40-0BEEAF2AA7B5.pdf
  15. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C9D60F18-EF12-4E71-91AF-B2D023571C27.pdf
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7005, pág. 7
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B0E32C49-CAE5-4C4D-B659-70D42BBB9135.pdf
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.