Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9875/2025
PLE 394/2025
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Sancionado — 1 nº 9875/2025Supervisão de Expediente · LEI Nº 9875/2025 - PUBLICADO NO DOM DE 24/10/2025, PG 6.
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças e após Emendas aprovadas em Plenário, em 22/10/2025.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 01 a 03 - aprovadas em Plenário.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 22/10/2025, na 71ª Sessão Ordinária.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado Voto em SeparadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado Voto em SeparadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado InformacoesComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · OBS. Sugestoes ao projeto
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ/CFOF/CTTSPM/CSPFPS/CPUMA
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva, em reunião conjunta, com CFOF, CTTSPM, C. SAÚDE e CPUMA.
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoCoordenação de Análise Legislativa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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Anexado IntegraSupervisão de Protocolo Legislativo · Anexo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo