Projetos e leis
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Considera de UtilidadePública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Garcia.
Institui a obrigatoriedade de todos os empreendimentos de interesse turístico no município, manter adaptações e acessibilidade a idosos, pessoas com deficiência e dá outras providências.
Propõe reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município do Salvador, conforme específica.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Resíduos Sólidos Hospitalares e afins.
Prorroga, no âmbito do Município de Salvador, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Amaralina.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Gantois, Ferreira Santos, do bairro da Federação e adjacências.
Estabelece a extinção da obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Torna obrigatório a reserva de vagas, nas creches municipais, a crianças portadoras de deficiências e dá outras providências.
Os Hospitais situados no munícipio de Salvador, que possuem estacionamento próprio, mesmo que terceirizado, ficam obrighados a garantir estacionamento gratuito pelo periódo mínimo de uma hora, a seus usuários.
Institui a necessidade de adequação e observação oas critérios de acessibilidade estabelecidos nas Leis n° 10.048/2000 e 10.098/2000 e do Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 pelos hospitais, clínicas médicas, de ortopedias e congêneres.
Torna obrigatória a colocação do número do telefone de reclamações da Prefeitura Municipal de Salvador, em obras e caçambas, na forma que estabelece.
Considera de Utilidade Pública Municipal do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia - SINARQ-BA.
Institui o Dia Municipal de Luta dos Portadores de Albinismo.
Dispõe sobre a construção de salas de espetáculos para teatro dança e concertos nos Centros Comerciais do Município de Salvador.