Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que altere o decreto 11.228/1996 e demais decretos correlacionados, para incluir o direito a meia passagem, e consequente utilização do cartão eletrônico de meia passagem aos estudantes que fazem curso profissionalizante e/ou técnico para transporte coletivo na região metropolitana de Salvador, através do órgão administrativo municipal competente.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Instituto de Organização Neurológica da Bahia - ION.
Indica ao Exmo.Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Tenção Integral aos Idosos.
Dispõe sobre a permissão de inserção de símbolos de empresas privadas nas fardas escolares da rede municipal de ensino, quando feitas parcerias público privada com o ente municipal de Salvador/Ba.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Dispõe sobre a vedação ao Ente Público Mnicipal, que possui os domínios das quadras poliesportivas e campos de futebol, quais sejam, bens de uso comum do povo, de proceder a sua desafetação ou ainda afertar utilização distinta de seu fim esportivo.
Dispõe sobre a instalação de cintos de segurança nos assentos especiais reservados para Pessoas Idosas/ Mulheres Grávidas/ Deficientes Físicos em veículos de trasnporte público coletivo no municipio de Salvador/BA.
Dispõe sobre a responsabilidade que as Entidades Médicas Públicas e Privadas têm de oficiarem as circunscrições policiais das ocorrências de agressões fisicas contra mulheres no municipio de Salvador/BA.
Dispõe sobre a Reestruturação do Transporte Coletivo, adaptados para atender aos surfistas e a população que pratica esportes afins para locomoção no municipio de Salvador/BA.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a inserção dos profissionais de Fisioterapia devidamente inscritos em seu Conselho de Classe no Programa Saúde da Familia.
Indica ao Exmo. ao Prefeito de Salvador João Henrique, o envio de mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a Criação do Fundo de Amparo Municipal de Combate as Epidemias no Municipio de Salvador/BA, a ser custeado pelas Empresas que desempenham suas atividades na área de saúde: empresas fabricantes de medicamentos, laboratórios médicos, clinicas médicas e afins, nos limites do território desta municipalidade.
Considera de utilidade pública a Creche Beneficente Resgatando para Cristo.
Dispõe sobre a Criação de assentos para obesos nos orgãos da administração pública e entidades privadas que ofertem atendimento ao público no municipio de Salvador/BA.
Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Irecê Luiz Bezerra Sobral.
Concede o Titulo de Cidadão da Cidade do Salvador ao comandante da Base Aérea de Salvador, Senhor Pedro Luiz Farcic.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas, nos estabelecimentos Farmacêuticos e afins, advertindo aos consumidores dos riscos da automedicação.
Dispõe sobre a regulação médica com Espera Domiciliar para Cirurgias Eletivas.
Dispõe sobre a inclusão de escova dental, creme dental e fio dental nos kits escolares dos alunos da rede municipal de ensino.