Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que convoque a Conferência Municipal de Transportes.
Considera de utilidade pública municipal a Federação Intermunicipal dos Sindicatos de Empregados no Comércio de Bens e de Serviços no Estado da Bahia- FEC/BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente o Plano Diretor de Transportes Urbanos..
Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher, atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de Augusto José da Purificação Conceição- Augusto Omolú.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e agências bancárias, localizadas no Município de Salvador, instalarem bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Assegura a toda pessoa que possui obesidade mórbida, a entrada pela porta dianteira dos veículos de transporte público municipal, e dá outras providências.
Determina a instalação, nos parques e centros esportivos do Município de Salvador, de aparelhos de ginásticas e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física ou redução de mobilidade.
Dispõe sobre a afixação de informações com sinalização tátil em todos os produtos oferecidos ao consumidor em supermercados e hipermercados, com objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes visuais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, comercialização e fornecimento de talheres, guardanapos e canudos hermeticamente lacrados e individualizados, por bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Moradores de São João do Cabrito e Plataforma.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápios de informações e preços em método braile nos bares e similares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que encaminhe à Assembléia Legislativa Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores estaduais.
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 5699 de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei 6.324 de 05 de setembro de 2003.
Dispõe sobre normas gerais para a concessão do benefício de gratuidade das pessoas com deficiência e situação equiparada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de salvador realizarem vistoria com relação à qualidade de emissão de gases.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Requer S. Especial, com data e horário a serem marcados, com o objetivo de comemorar "Os 33 anos do Hospital Geral do Estado".
Concede o Título de Cidadã da Cidade do Salvador a Maria José Santos da Silva (Zezé).
Solidariedade ao Conselho e Associações Nacionais contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC37.