Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Carlos Braga.
Revoga a Resolução nº 2.573, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – SEDUR, a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da criação do bairro do Cidade Jardim.
Determina o acesso público das informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo Executivo Municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Milton Ebenézer de Moura Souza.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à Agerba a adoção de providências para que a concessionária Internacional Travessias Salvador S/A emita a Nota Fiscal relativa à venda de passagens, quer seja pelo seu guichê físico, bem como através da aquisição de passagens pelo seu site da internet.
Institui o Programa Municipal “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de rede WIFI gratuito nos vagões do sistema metroviário de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do Sistema de Metrô, a realização de estudos técnicos para instalar bicicletários em todas as estações do metrô de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à EMBASA, a realização de estudos técnicos para instalar chuveiros de “água doce” nas praias de Salvador.
Acrescenta o artigo 49-A à Lei nº 4.484 de 08 de janeiro de 1992.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Família no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento de fórmulas especiais, a base de aminoácidos livres, às crianças portadoras de alergia alimentar residentes no município de Salvador.
Proíbe as Agências Bancárias de recusar o pagamento em espécie realizado no caixa para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas privadas, conveniadas com o município de Salvador, a reservar 10% (dez por cento) das suas vagas para recém- formados na área de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de estacionamentos, seja através de concessões ou não, nas Estações de Metrô, ou em suas proximidades.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão do transporte público e mobilidade urbana de Salvador a realização de estudos para instrumentalizar a alteração do Decreto nº 18.226 de 14 de março de 2008, para incluir dentre as áreas operacionais do Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC, o bairro de Saramandaia, utilizando-se o veículos de dimensões reduzidas modelo Tuk-tuk.
Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.