Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Denomina de Antônia dos Santos Garcia um logradouro público desta Cidade
Denomina de Letieres Leite, um logradouro público desta Cidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização e divulgação de relatórios técnicos para a supressão, remanejamento e alterações nas linhas de ônibus e outros modais de transporte coletivo no município de Salvador.
Dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências.
Institui o Programa Escola Livre da Mordaça no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada.
Denomina de Circuito das Águas o circuito de carnaval no bairro de Itapuã, do Carnaval de Salvador.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência de estado de calamidade pública em Salvador, mediante a contrapartida de incentivos fiscais ou de justa indenização.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de médios e grandes produções de eventos e festas populares públicos ou privados no Munícipio de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes das unidades de saúde pública e conveniados que integram a rede pública municipal de saúde de Salvador.
Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias públicas ou privadas e nas cooperativas de crédito localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 8462/2013, na forma diante prevista.
Denomina de Luis Carlos França, um logradouro público desta Cidade.
Denomina de Chica Xavier, um logradoro público desta Cidade.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública Municipal e inserir o art. 22-A a Lei Municipal nº 4.484/1992, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Municipal e dá outras providencias.
Inserir o §1º e 2º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município direta, indireta e fundacional, procederem à coleta seletiva de lixo em Salvador.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.281/2017, de 03 de outubro de 2017, que institui normas relativas ã execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências