Projetos e leis
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Dispõe sobre a valorização dos grupos de danças do município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o passe livre estudantil nos serviços de transporte público coletivo municipal de caráter urbano, como garantia do direito social ao transporte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Postos de Saúde do município de Salvador em atender aos usuários dos seus serviços em tempo razoável.
Dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador-Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados, ainda que sejam contratadas mediante processos licitatórios, que executem obras públicas pela Administração Municipal direta e indireta, a contratação de mão de obra 100% (cem por cento) local e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescentes dos pratos requeridos e pagos pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins, no âmbito do município de Salvador.
Institui a Meia Passagem como garantia do direito social ao transporte para Líder de Bairro regularizado junto as associações comunitárias no município de Salvador.
Autoriza o executivo do município de Salvador/Bahia a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal - IDGM.
Dispõe sobre as condições para o funcionamento das Escolinhas de Futebol e Centros de Treinamento do município de Salvador / Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é refinada ou formulada.
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de apartamentos no município de Salvador.
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shoppings da Cidade de Salvador para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada e dá outras providências.