Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Altera a Lei nº 9.488, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024.
Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de percentuais dos valores pagos pelo uso da Zona Azul via aplicativo aos Guardadores de Veículos credenciados no município de Salvador e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 9.187/2017.
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada na Zona Azul do município de Salvador para estacionamentos ao entorno da Arena Fonte Nova durante a realização de eventos e partidas de futebol, e dá outras providências.
Institui diretrizes para os artistas que se apresentam com recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Salvador ou de entidades privadas beneficiadas por programas de incentivo à cultura.
Dispõe sobre a proibição administrativa para o uso de drogas e entorpecentes no município de Salvador, estabelecendo sanções administrativas e outras providências.