Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Concede a Medalha Thomé de Sousa ao Dr. Roberto Rosas.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Obras Sociais Irmã Dulce.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR, CNPJ 14.799.233/0001-00, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a criação do bairro Alto do Itaigara no Município de Salvador.
Concede a Medalha Thomé de Sousa ao Sr. Diogo Medrado.
Repúdio pelos atos de violência, racismo e intolerância religiosa cometidos por pais e estudantes da Escola Municipal Rural Boa União em face da Professora Sueli Santana.
Pesar pelo falecimento do Senhor JALDO GOMES VIEIRA, aos 65 anos, nesta terça-feira (19), em Salvador.
Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica.
Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Requerimento de Utilidade Publica referente a Associação Beija-Flor de Massaranduba.
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a elaboração de estudo de viabilidade para criação e implantação de Centro de Referência ou mesmo uma Unidade de atendimento exclusivo, aos Ostomizados do Município de Salvador,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação do Recanto São Francisco, no bairro do Itaigara, em Parque Urbano Municipal em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, determinando que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de saúde que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho, visando oportunizar profissionais de saúde, sem experiência na área de formação, com o propósito de combater o desemprego e inseri-los no mundo do trabalho, através de reserva de 10% do total de vagas do Terceiro Setor, para os profissionais de saúde recém-formados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD sobre o imóvel que seja de propriedade e residência de contribuintes que sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que possuam filhos, companheiro(a) ou cônjuge com TEA, desde que comprovado no Município de Salvador.
Repúdio ao ato de profanação ocorrido no Santuário Nacional de Aparecida, no último dia 18 de novembro de 2024, onde uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, venerada por milhões de católicos no mundo, em todo o Brasil e na cidade de Salvador, foi coberta com um manto com as cores da bandeira do movimento LGBT, o que gerou indignação e revolta entre a comunidade católico.
Dispõe sobre o Programa Coleta Ecológica como uma medida de prevenção contra as enchentes e alagamentos, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de Salvador, com base a Lei nº 11.445/2007 e no Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Melquisedeque Cerqueira dos Anjos, Major da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Sérgio Luís Laurentino.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Jogador de futebol Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior.