Projetos e leis
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Dispõe sobre o assento prioritário ao acompanhante das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos terminais e nos ônibus do transporte coletivo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sinalização acessível com pictogramas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas unidades da rede pública municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, criar QR CODE COM LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DAS UBS. Nesse viés, o QR CODE deverá ser instalado em cada unidade de UBS, em local de fácil acesso ao público e devidamente sinalizado ao fim que se destina."
INSTITUI O SETEMBRO AZUL - MÊS DO ORGULHO SURDO. DEDICADO À VISIBILIDADE, ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA CULTURA SURDA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao trabalho de Josafá Rebouças, conhecido como Dr. Cor, criador do projeto Amigos do Lou, em data e horário a serem definidos
Aplausos à iniciativa Amigos do Lou, idealizada pelo químico e pesquisador Josafá Rebouças, que desenvolveu uma metodologia inovadora para ensinar cores a pessoas com deficiência visual por meio da associação com aromas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Comitê Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Salvador. O comitê deverá contar com, no mínimo, 10 integrantes, representando a Secretaria Municipal da Saúde, organizações da sociedade civil ligadas à inclusão, instituições de ensino superior, setor privado e grupos estudantis. Seu objetivo será planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à inclusão e acessibilidade no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Qualificação e Sensibilização dos Servidores Municipais no Trato com Pessoas Neurodivergentes e seus Familiares.
Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus no município de Salvador para os veículos particulares que transportem os grupos que especifica
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes publicas e privadas do Município de Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem realizados no município de Salvador.
DISPÕE sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, que determine, por meio dos órgãos competentes, a presença de cobradores na parte traseira dos ônibus coletivos de Salvador, visando garantir maior segurança e acessibilidade aos passageiros do transporte público soteropolitano.
Dispõe sobre a instalação de totens bebedouros públicos com acesso para pessoas e animais na faixa de orla marítima da cidade de Salvador, revoga a Lei Municipal Lei nº 262/1951 dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Dispões sobre a criação do espaço Sala do Afeto , destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.
Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre as diretrizes para filmagens, transmissões, fotografias e utilização das imagens gravadas em Igrejas e Templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências.