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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
72 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 140/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos e privados disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 25/05/2026
PIN 161/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, que promova a implantação de núcleos de atendimento do CODECON nas Prefeituras-Bairro de Salvador, a fim de facilitar o acesso dos consumidores soteropolitanos aos serviços de orientação e defesa de seus direitos, garantindo maior proximidade, agilidade no atendimento e descentralização das demandas consumeristas.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2026
PIN 158/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a implementação de semáforos sonoros ao longo de todo o território do Município de Salvador;

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PIN 121/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) São Caetano, no Subdistrito de São Caetano.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 73/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre autorização do poder executivo em instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Salvador.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PIN 71/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Superintendência de trânsito de Salvador, faça um estudo de viabilidade para a implementação de Moto-Faixa na Avenida Dorival Caymmi, no Bairro de Itapuã.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 31/2025Projeto de Lei

Institui a Catraquinha Livre no Município de Salvador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025
PIN 10/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de estrutura para a acesso de bicicletas pelas escadarias do município de Salvador conforme imagem abaixo.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 7/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de um Clínica Multidisciplinar para tratamento e acolhimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PLE 7/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Salvador

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 06/04/2026
PLE 6/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e à permanência em qualquer local público ou privado no município de Salvador, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 09/12/2025
PLE 5/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o selo "Pessoa com Autismo a Bordo" no município de Salvador, destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, facilitar a comunicação em situações de risco ou emergência e garantir a inclusão.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026