Projetos e leis
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Dispõe sobre a garantia de formação continuada aos profissionais de apoio escolar - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento Pós-Acidente com Materiais Perfurocortantes destinado aos agentes de limpeza urbana do município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes a realização de estudo técnico com vistas à implantação de tarifa diferenciada nas zonas de estacionamento rotativo (zona azul) para motoristas de táxi e de aplicativos devidamente cadastrados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do fabricante nas etiquetas de preço e do adesivo ou etiquete original do fabricante nas embalagens de produtos perecíveis vendido de forma fracionada, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município de Salvador e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue à Fundação Hemoba e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário Escala de Avaliação de Swanson, Nolan e Pelham (SNAP-IV) em unidades de saúde e creches municipais para rastreio de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses de idade, e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que determine aos órgãos competentes a requalificação da área pública localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nas imediações do viaduto dos Engenheiros e do Estádio Arena Fonte Nova neste município, e as melhorias acima especificadas, de modo a garantir condições específicas para o treinamento seguro e eficaz de direção veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelos estabelecimentos comerciais conveniados com empresas, instituições de classe ou conselhos profissionais, informarem de forma explícita e perceptível, descontos oferecidos por convênios aos consumidores no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a formalização de convênios com universidades públicas e privadas sediadas em Salvador, para oferecer atendimento gratuito e multidisciplinar às mães atípicas, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Direito e Serviço Social, por meio de estágios supervisionados realizados em equipamentos públicos como CRAS, escolas, policlínicas e centros de apoio especializados.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora , com oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, linhas de microcrédito com juros subsidiados, mentorias e realização de feiras periódicas para a exposição e venda dos produtos desenvolvidos por essas mulheres, em articulação com instituições de ensino e agentes de fomento à economia solidária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, legível e notória da data de validade nos rótulos de produtos de higiene pessoal e cosméticos comercializados em promoção no Município de Salvador dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviços sobre o Transporte Turístico por veículos por via terrestres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de um Hospital Municipal de Salvador especializado no atendimento oftalmológico gratuito à população, a criação de um Hospital Municipal de Olhos (HMO), representa uma resposta concreta e estratégica a essa demanda reprimida.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine as Prefeituras-Bairro, em parceria com a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), a organização de uma força-tarefa com o objetivo de identificar, orientar e prestar auxilio as vitimas de cobranças indevidas ou não autorizadas sobre beneficios previdenciários no municipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da administração municipal a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e econômica para a implementação de politica publica que vise à isenção da tarifa de estacionamento para funcionários de estabelecimentos comerciais, especialmente em shoppings centers, centros comerciais e supermercados, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a realização de ações de fiscalização, orientação e, se necessário, regulamentação quanto a pratica de estabelecimentos comerciais de exigirem ou induzirem os consumidores a realizarem pagamentos exclusivamente via PIX, especialmente quando essa indução estiver vinculada a metas internas dos funcionários.
Dispõe sobre a criação de áreas publicas destinadas ao treinamento de condução veicular no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências.
Institui o Selo Posto Amigo do Trabalhador no município de Salvador e dá outras providências.