Projetos e leis
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Dispõe sobre a instalação de sinalização acessível com pictogramas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas unidades da rede pública municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de deficiência visual congênita ou diagnosticada em recém-nascidos no Município de Salvador.
Dispõe sobre a utilização de videochamadas como ferramenta de telemedicina no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por intermédio da Secretaria da Administração (SAEB), a instalação de uma unidade do SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão no bairro do Pelourinho, em Salvador.
Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA a fim de garantir o pagamento do Abono Extraordinário aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado, nos mesmo moldes do previsto na Lei nº 14.724/2024, utilizando os 40% destinados ao Estado advindos das parcelas do Acordo dos Precatórios do FUNDEF .
Institui a Semana Municipal da Educação Física Inclusiva no Município de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar corretamente o pagamento de 60% dos valores referentes às parcelas do Acordo do Precatórios do FUNDEF , para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade das parcelas, incluindo os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível, tendo em vista que a primeira parcela já se encontra depositada.
Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, implementação da formação e capacitação permanente sobre o aborto legal das/dos profissionais da rede estadual de saúde, visando garantir o atendimento qualificado e ético das pessoas que procuram as unidades de saúde.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 17 de julho como o Dia Municipal do Curupira e da Proteção às Florestas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos municipais que atendem vítimas de violência sexual.
Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição da composição do preço dos combustíveis em postos revendedores localizados no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Aplausos pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying.
Aplausos pelo Dia de São Francisco de Assis.
Aplausos pelo início da campanha Outubro Rosa.