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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 108/2025Mocao

Aplausos à Ialorixá Mãe Carmen de Oxaguian, pelos 23 anos de liderança religiosa e espiritual à frente do Terreiro do Gantois, celebrados neste dia 30 de maio de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 284/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a implantação de Pontos de Atendimento Especializado nas Prefeituras-Bairro do município de Salvador, com a finalidade de acolher e atender, de forma humanizada, pessoas LGBTQIAPN+ que estejam sob ameaça ou tenham sido vítimas de violência, garantindo apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos adequados por meio de uma rede articulada de proteção social.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 283/2025Projeto de Indicação

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Promoção de Direitos e Oportunidades para a Comunidade LGBTQIAPN+ no Serviço Público Municipal de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 282/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha Educativa de Primeiros Socorros em caso de Acidentes com Fogos de Artifício, com o objetivo de orientar a população sobre como agir em situações emergenciais, promover a prevenção de acidentes e garantir uma celebração de São João mais segura para todos os soteropolitanos.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 246/2025Projeto de Lei

Institui o Banco Municipal de Boas Práticas Educacionais, destinado ao registro, à sistematização e à divulgação de atividades pedagógicas exitosas desenvolvidas nas escolas públicas e privadas do Município de Salvador, com reconhecimento dos profissionais responsáveis, e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 245/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 244/2025Projeto de Lei

Institui o DIA CLOVIS MOURA no calendário oficial da cidade de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 243/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, legível e notória da data de validade nos rótulos de produtos de higiene pessoal e cosméticos comercializados em promoção no Município de Salvador dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 242/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Administração e Gestão de Pessoa

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 241/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalações de bebedouros públicos em praças e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Esporte e Lazer

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 240/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, conforme especifica, e dá outras providencias.

David Rios (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 239/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de tamponamento e canalização de rios, córregos, ribeirões e outras zonas úmidas em todo o Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PIN 281/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua um concurso anual de embarcações, visando a premiação dos barcos que mais se destacarem durante a procissão marítima da Festa do Senhor Bom Jesus dos Navegantes, contemplando categorias como: embarcação mais bem ornamentada, embarcação mais fiel às tradições da festa e embarcação com maior representação comunitária.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 280/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie uma linha especial de micro-ônibus durante as festividades da Lavagem do Bonfim, objetivando o retorno seguro ao bairro do Comércio dos participantes que caminharam até a Igreja do Senhor do Bonfim, bem como o transporte dos moradores dos bairros afetados pela festividade.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 279/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a realização de um estudo de viabilidade para o fornecimento de equipamentos de mergulho a equipes voluntárias que atuam na limpeza das praias na costa de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 278/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a realização de um estudo de viabilidade para a seleção, qualificação e contratação de mergulhadores profissionais para a execução de ações de limpeza da costa de Salvador, com o objetivo de preservar os ecossistemas marinhos, ampliar o alcance dessas ações e promover uma política ambiental sólida e permanente no município.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 277/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja estudada e implementada a criação de píeres públicos nas praias da Pituba, Rio Vermelho, Ondina e no Subúrbio Ferroviário, com o objetivo de ampliar as opções de lazer da população, incentivar atividades náuticas e fomentar o turismo sustentável na orla marítima de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 276/2025Projeto de Indicação

ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que por meio das secretarias de Cultura do Estado da Bahia (SECULTBA) e Secretaria da Promoção de Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), inclua o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Programa Ouro Negro a partir deste ano corrente.

Alex Alemão (DC) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 238/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Dique das Flores o logradouro que indica e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 15/07/2025
PLE 237/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Administração e Gestão de Pessoa

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026