Projetos e leis
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Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à intimidade e à privacidade dos pacientes nos estabelecimentos de saúde e de estética localizados no Município de Salvador, vedando a utilização de dispositivos eletrônicos capazes de captar imagens ou sons durante procedimentos que exponham a intimidade do paciente, sem sua autorização expressa, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação, divulgação e fixação de Cartilha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para promover a orientação e qualificação dos gestores e servidores dos equipamentos públicos estaduais acerca da Lei Federal nº 15.176/2025, que versam sobre direitos das pessoas com fibromialgia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Saúde Mental Comunitária em Territórios Vulneráveis, voltado ao fortalecimento de ações de promoção da saúde mental, convivência comunitária e apoio psicossocial, com vistas à melhoria da qualidade de vida e à redução das desigualdades em saúde nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Salas de Hidratação e Acolhimento Térmico em Unidades de Saúde, voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e proteção da população diante dos efeitos das altas temperaturas, com vistas à promoção da saúde, à adaptação climática e à construção de territórios mais resilientes nos municípios baianos.
Aplausos em homenagem ao Dia Nacional do Diabetes, celebrado em 26 de junho, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde e a conscientização sobre a prevenção e o controle das doenças crônicas.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, ao combate ao preconceito e à promoção da aceitação da pessoa com vitiligo, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação. Salvador
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, ao combate ao preconceito e à promoção da aceitação da pessoa com vitiligo, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Entrega Programada de Medicamentos para Pessoas Acamadas e Portadoras de Doenças Crônicas, voltado à ampliação do acesso aos medicamentos e ao fortalecimento da continuidade do cuidado em saúde, com vistas à promoção da qualidade de vida, da adesão terapêutica e da redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
Aplausos em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde, da inclusão e da qualidade de vida das pessoas que convivem com essa condição.
Aplausos em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Câncer de Rim, celebrado em 18 de junho, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde e com a prevenção das doenças renais.
Aplausos em homenagem ao Dia Global de Conscientização sobre o Câncer de Pele, celebrado em 13 de junho, reafirmando o compromisso com a prevenção, a promoção da saúde e a conscientização da população.
Aplausos em homenagem ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita, celebrado em 12 de junho, reafirmando o compromisso com a saúde infantil e com a defesa dos direitos das crianças e famílias que convivem com essa condição.
Aplausos em homenagem ao Dia da Imunização, celebrado em 09 de junho, reafirmando o compromisso com a prevenção de doenças e o fortalecimento da saúde pública.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação de Salas de Apoio à Amamentação nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, na forma regimental, a adoção das providências necessárias para criação e implantação de Salas de Apoio à Amamentação nas universidades e instituições públicas estaduais de ensino superior.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Mulher Viva , destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede municipal de saúde.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine aos órgãos competentes a criação do Programa Mulher Viva destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede estadual de saúde, com oferta de acompanhamento multiprofissional, assistência psicológica, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento nutricional, apoio social e ações de reinserção social e profissional das pacientes.