Projetos e leis
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Ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do primeiro Ônibus Sensorial de Salvador, destinado a promover maior acolhimento, conforto e acessibilidade no transporte público coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com necessidades sensoriais específicas.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Manoel Jorge e Silva Neto.
Declara o Baba do Campo do Lasca como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a adoção de medidas intensificadas de monitoramento e controle do peixe-leão (Pterois volitans) na região do Porto da Barra, em Salvador
Dispõe sobre medidas de prevenção à adulteração de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores elétricos por estabelecimentos que realizem manutenção, adaptação ou modificação desses equipamentos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.738, de 18 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, para assegurar a manutenção do benefício do Bolsa-Atleta Salvador ao atleta temporariamente afastado por lesão ou condição de saúde devidamente comprovada, e da outras providências.
Repúdio ao adiamento da licitação do VLT de Salvador.
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à intimidade e à privacidade dos pacientes nos estabelecimentos de saúde e de estética localizados no Município de Salvador, vedando a utilização de dispositivos eletrônicos capazes de captar imagens ou sons durante procedimentos que exponham a intimidade do paciente, sem sua autorização expressa, e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas e a realização de drenagem urbana e requalificação da infraestrutura pluvial do Largo do Papagaio, até o final da Avenida Porto dos Mastros, Ribeira, CEP 40421-630.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Dr. Leonardo Miranda de Avellar
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização, Identificação e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa mínima no sistema de estacionamento rotativo público no Município de Salvador (Zona Azul), e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de critérios mínimos obrigatórios para a implantação, manutenção e requalificação dos abrigos de ônibus no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas para a implantação de sistema de botão de pânico nos ônibus do transporte público municipal, com comunicação direta com os órgãos de segurança pública.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Dia Internacional da Juventude, comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas para viabilizar a inclusão de dívidas imobiliárias e de consórcios habitacionais em programas nacionais de renegociação de dívidas, a exemplo do Feirão Serasa Limpa Nome, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Indica ao Prefeito de Salvador a criação de pontos de apoio e acolhimento para motoristas e entregadores de aplicativos em áreas estratégicas da cidade.
Indica ao Prefeito de Salvador a adoção de medidas administrativas e institucionais para o fornecimento das chamadas canetas emagrecedoras , utilizadas no tratamento do diabetes e da obesidade, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Repúdio ao reajuste tarifário do sistema ferry-boat.