Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Concede o Título de Cidadão de Salvador a André Janones.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, através da SESAB, realização anual de dia específico do Mutirão de Mamografia em cada uma das Ilhas de Salvador (Ilha de Maré, Bom Jesus dos Passos e Frades).
Institui o Índice Municipal de Racismo Ambiental IMRA no Município de Salvador estabelecendo os critérios territoriais para identificação de iniquidades socioambientais
Repúdio à Prefeitura Municipal pela elaboração e distribuição de Mapa Turístico de Salvador, que exclui áreas da cidade, como o Subúrbio Ferroviário e a Suburbana.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, regulamentar a prestação do serviço público de fornecimento de água potável na comunidade de São Tomé de Paripe e Tubarão, para as duas mil pessoas mais atingidas com a contaminação, conforme banco de dados do Ministério Público do Estado da Bahia, para vedar a suspensão de fornecimento por inadimplemento de unidades consumidoras, enquanto durar a situação de emergência confirmada, no âmbito federal e estadual, pela Portaria 2.056, publicada no DOU, em 22 de junho de 2026 e pela homologação, em 26 de junho, com a publicação no DOE, por derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.
Ao Excelentíssimo Presidente da República, por meio de expedição de resolução normativa da ANEEL, regulamentar a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para as duas mil famílias mais atingidas com a contaminação em São Tomé de Paripe e Tubarão, conforme banco de dados do Ministério Público do Estado da Bahia, para vedar a suspensão de fornecimento por inadimplemento de unidades consumidoras enquanto durar a situação de emergência confirmada, no âmbito federal, pela Portaria 2.056, publicada no DOU, em 22 de junho de 2026, por derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.
Aplausos pelo aniversário de 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos - SPD.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Mulheres com Hipertrofia Mamária, Macromastia ou Gigantomastia, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, destinada a garantir acesso à mamoplastia redutora e terapêutica, nos casos em que houver indicação clínica, funcional e/ou reparadora.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a realização de estudo de viabilidade técnica para implementação de um Barco de Atenção Primária à Saúde, destinado ao atendimento das comunidades das Ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos e dos Frades, em articulação com o Ministério da Saúde e com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a alteração do nome do Elevador Lacerda para Elevador Makota Valdina
Repúdio ao desfile de mulheres seminuas em carreata do candidato a governador ACM Neto, por objetificação e hipersexualização de mulheres no debate político, diante dos altos índices de violência política de gênero, feminicídio e misoginia que assolam o país.
Requeiro a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA VILA FELIZ.
Moção de aplausos pela aprovação da Lei nº 15.479/2026, que regulamenta o "Pix Pensão", permitindo a transferência automática da pensão alimentícia direto da conta do pagador para o beneficiário.
Moção de aplausos ao antropólogo, historiador e professor Luiz Mott pela publicação e lançamento do livro Xica Manicongo, primeira transexual do Brasil .
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e Aquicultura no Município de Salvador e da outras providências.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a alteração do zoneamento da poligonal correspondente à área do Terminal Marítimo de Granéis, em São Tomé de Paripe, no PDDU e na LOUS, com a reclassificação da atual Zona de Desenvolvimento para Macrozona de Conservação Ambiental (MCA), com sobreposição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS do Tipo 5).
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares à liderança quilombola e pesqueira de Ilha de Maré, o Senhor Ernandes Carlos Lopes, conhecido popularmente como Sr. Djalma.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao artista plástico Alberto Pitta.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para instalar uma estátua de Milton Santos, em tamanho natural, na Avenida Milton Santos, nas mediações da Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, Sessão Especial de celebração do centenário de Milton Santos.