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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1.613 proposições em 2026 · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 48/2026Mocao

Repúdio à permanência do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News , em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Sandro Filho (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026
MOC 47/2026Mocao

Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu acusado do crime de estupro contra criança de 12 anos.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026
MOC 46/2026Mocao

Moção de Desconfiança ao Governo Federal diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que menciona possível instalação de base militar chinesa em território brasileiro, na cidade de Salvador/Bahia.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
PLE 40/2026Projeto de Lei

Cria o Programa Municipal Ambulante Legal , destinado à regularização simplificada de ambulantes no Município de Salvador, mediante licença facilitada, inclusão produtiva e apoio técnico, e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PIN 90/2026Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, a adoção de medidas para instituir dotação orçamentária específica destinada às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), mediante a inclusão, no processo de planejamento orçamentário estadual, de rubrica própria na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de assegurar recursos exclusivos para a manutenção, estruturação e fortalecimento dessas unidades.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 89/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), em convênio a ser firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a realização de estudos técnicos necessários à requalificação da área inutilizada no interior do Parque Costa Azul, anteriormente destinada à construção de uma sede da Polícia Militar, para instalação de um polo gastronômico permanente, tendo por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico, turístico e social da região.

Sandro Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Arquivadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 88/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Municipal de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 87/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, a criação de Protocolo Estadual de Segurança e Escolta Programada para profissionais que realizam instalação e manutenção de serviços essenciais, como internet e telecomunicações, em áreas com restrição operacional decorrente da violência urbana, com a implementação de canal institucional direto entre empresas prestadoras e as forças de segurança pública para planejamento prévio das operações técnicas.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
MOC 45/2026Mocao

Aplausos pelos 136 anos do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), celebrado em 16 de janeiro.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 44/2026Mocao

Aplauso aos 218 anos de fundação da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB-UFBA), celebrando seu protagonismo histórico como a primeira escola médica do Brasil e sua excelência contínua no ensino, pesquisa e extensão voltados ao fortalecimento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 43/2026Mocao

Repúdio ao reajuste tarifário do sistema ferry-boat.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Ordem do Diaúltimo passo em 11/03/2026
MOC 42/2026Mocao

Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a eliminação da prática da escala 6x1 como modalidade de jornada de trabalho no país.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 41/2026Mocao

Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, pela atuação firme, técnica e corajosa no atendimento à ocorrência de incêndio registrada no Condomínio dos Bancários, no bairro do Stiep, em Salvador, na manhã do dia 27.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
PLE 39/2026Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Homens Pela Vida de Formação e Mobilização de Homens pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Direitos da Mulher

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 38/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento em mercados e supermercados do Município de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 37/2026Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei n° 5.354/1988 e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 36/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal Mãe Solo Estudante no município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 35/2026Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador/BA, o Programa Pequenos Protetores , com o objetivo de promover a educação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre o cuidado, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência ao Animal

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 34/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 33/2026Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Profissionais da Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Salvador, estabelece diretrizes para promoção de ambiente seguro de trabalho e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026