Projetos e leis
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Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelos trabalhos que realiza em prol das Mulheres Soteropolitanas.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce - (CAMSID), pelos trabalhos que realiza em prol das Mulheres Soteropolitanas.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Penais (SEAP), a instituição de uma política de empreendedorismo feminino que estimule o espírito empreendedor e dê oportunidade de aprendizado às mulheres encarceradas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição do Programa de Crédito para Mulheres Empreendedoras no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres que estejam cumprindo a pena no regime semiaberto ou aberto ou que sejam egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal de Salvador.
Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Prefeituras-Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe acerca da instituição do programa reserva de vagas no ramo hoteleiro municipal para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência no município de salvador.
Cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.
Institui o programa de defesa pessoal para mulheres na cidade de salvador.
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada no âmbito do município de salvador.
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em 19 de novembro de 2021.
Dispõe sobre o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Salvador.
Repúdio ao veto do Presidente Jair Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Salvador, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Salvador, de adicionar uma nova ferramenta na sua plataforma digital que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, instituir a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos da Bahia, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Estado durante tais festividades.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que os principais bens de uso especial do Município, sede da prefeitura municipal de salvador, Câmara Municipal e demais edificações onde estão alocadas secretarias e respectivas estrutura administrativa do município, bem como, os principais pontos turísticos da cidade fiquem iluminados de rosa através de seus equipamentos públicos, no período do mês de outubro, em apoio à campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos do Salvador, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Munícipio durante tais festividades.