Projetos e leis
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Dispõe sobre a autorização para instituição do Banco Municipal de Medicamentos para pessoas com fibromialgia, como instrumento de ampliação do acesso ao tratamento no âmbito do Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, instituído pela Lei nº 9.708/2023, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, com foco na prevenção, identificação precoce e tratamento da depressão, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a realização de coleta laboratorial humanizada e prioritária para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras regulares de leite materno, como medida de incentivo à doação e fortalecimento dos bancos de leite humano, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Profissionais da Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Salvador, estabelece diretrizes para promoção de ambiente seguro de trabalho e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Uso Consciente das Redes Sociais no âmbito do Município de Salvador.
Cria incentivos á implantação de sala de apoio á amamentação em edificações de uso não residencial.
Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais e clínicas privadas, conveniadas com o município de Salvador, a reservar 10% das vagas para recém-fornados na área de saúde.
Instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF, no Município de Salvador.
Institui no município de Salvador, atendimento preferencial as pessoas portadoras de fibromialgia