Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Comercialização Ilegal de Produtos Clandestinos Utilizados como Raticidas, popularmente conhecidos como chumbinho , e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de testes e acompanhamento, pelo Centro de Controle de Zoonoses / CCZ, de cães com suspeita de esporotricose, no âmbito do Município de Salvador.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a campanha permanente de conscientização sobre proteção animal no trânsito denominada Faixa Viva Animal .
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 2° da Lei Municipal n° 9.499/2019
Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha.
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais no Município de Salvador, com a finalidade de contribuir com apurações de responsabilidade criminal, seja da Polícia Civil, seja do Ministério Público do Estado da Bahia, de modo a amparar a necessidade social de diminuição da impunidade em crimes de maus-tratos.
Institui o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores nos cemitérios do Município de Salvador e dá outras providências.
"Estabelece definições e diretrizes para a classificação das atividades de tratamento veterinário, estética animal, recreação, hospedagem, condução, adestramento e cremação de animais de pequeno porte no Município de Salvador."
Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do município de Salvador e dá outras providências .
"Dispõe sobre a proibição à poda, à erradicação, à supressão e o transporte de árvores com a presença de ninhos ativos em áreas de domínio público no âmbito do município de Salvador e dá outras providências."
"Dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Salvador e dá outras providências."
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis,a CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTENS QUE DISENSEM ÁGUA E RAÇÃO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HUMANOS PELO SUS AO TRATAMENTO DE ANIMAIS, desde que o protetor do animal esteja com receita médico veterinária indicando o uso de medicamento humano para o tratamento do animal.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a inclusão no rol de abono de faltas, previsto no art. 135 do Estatuto do Servidor Público Municipal Lei Complementar nº 01/1991, a possibilidade do FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SALVADOR, AUSENTAR-SE DO SERVIÇO EM CASO DE FALECIMENTO DO SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Uma vez que feita esta inclusão, tal iniciativa poderá, até mesmo, servir de incentivo para empregadores adotarem esta possibilidade aos seus empregados
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do REGISTRO MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instituição do PROTOCOLO CAPTURAR, ESTERILIZAR E DEVOLVER (C.E.D.), no qual a prefeitura torna-se responsável pela captura, castração e devolução dos animais caninos e felinos domésticos de vida livre não domiciliados. Nesse viés, contribui-se para que sejam eliminadas divergências éticas e legais relativas à possibilidade de utilização desse método, bem como afasta-se a hipótese de ser considerado crime de abuso, maus tratos ou abandono de animais domésticos.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, instituir SERVIÇO DE RESGATE E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE CÃES E GATOS, em que a prefeitura irá resgatar, assim como acolher, tais tipos de animais, que se encontrem em estado de vulnerabilidade. Assim, o serviço em questão irá auxiliar não apenas na proteção e cuidados de cães e gatos, mas, também, na saúde pública e diminuição de zoonoses
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a disponibilização de MEDICAMENTOS GRATUITOS PÓS-CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO, realizados no âmbito das unidades de saúde da rede municipal de Salvador, que prestam o serviço de castração. Tais medicamentos contemplam antibiótico, anti-inflamatório e analgésico, os quais devem ser adequados à espécie e ao porte do animal.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da FEIRA DE SAÚDE ANIMAL, a qual deverá contar com um ônibus a ser disponibilizado pela prefeitura, onde irão ocorrer a realização das consultas e exames veterinários, cujos serviços serão ofertados de maneira totalmente gratuita. No mais, a criação da feira irá gerar a aproximação do público que gosta de animais, além da conscientização sobre a defesa, valorização, cuidados, saúde e bem-estar dos animais
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que o Hospital Veterinário Salvador amplie seu horário de atendimento, passando a funcionar 24 horas por dia, deforma ininterrupta.