Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Altera a denominação do logradouro Ladeira da Praça para Ladeira Revolta dos Malês.
Denomina de Antônia dos Santos Garcia um logradouro público desta Cidade
Denomina de Letieres Leite, um logradouro público desta Cidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização e divulgação de relatórios técnicos para a supressão, remanejamento e alterações nas linhas de ônibus e outros modais de transporte coletivo no município de Salvador.
Dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências.
Institui o Programa Escola Livre da Mordaça no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada.
Denomina de Circuito das Águas o circuito de carnaval no bairro de Itapuã, do Carnaval de Salvador.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência de estado de calamidade pública em Salvador, mediante a contrapartida de incentivos fiscais ou de justa indenização.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de médios e grandes produções de eventos e festas populares públicos ou privados no Munícipio de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes das unidades de saúde pública e conveniados que integram a rede pública municipal de saúde de Salvador.
Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias públicas ou privadas e nas cooperativas de crédito localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 8462/2013, na forma diante prevista.
Denomina de Luis Carlos França, um logradouro público desta Cidade.
Denomina de Chica Xavier, um logradoro público desta Cidade.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública Municipal e inserir o art. 22-A a Lei Municipal nº 4.484/1992, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Municipal e dá outras providencias.
Inserir o §1º e 2º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município direta, indireta e fundacional, procederem à coleta seletiva de lixo em Salvador.