Projetos e leis
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Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.
Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana no município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de fumar ao volante quando presentes crianças, adolescentes ou gestantes no interior de veículos automotores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a denominação oficial de Largo da Cira do Acarajé o largo de itapuã localizado na rua R. Aristídes Milton, s/n° - Itapuã
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas pautarem a contratação de vigilantes para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral com base na Lei Federal n° 7.102/83
Institui a denominação oficial de Largo da Cira do Acarajé o Largo de Itapuã localizado na rua R. Aristídes Milton, s/nº Itapuã.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabine ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas agências bancarias e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Salvador.
Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia.
Renova a Utilidade Pública Municipal do Comitê para Democratização da Informática – CDI Bahia.
Declara de Utilidade Pública municipal a Sociedade Beneficente Cultural Recreativa de Marechal Rondon.
Denomina-se de Nossa Senhora da Assunção a Praça localizada na Rua Guillard Muniz- Pituba.
Dispõe sobre a proibição de fumar ao volante quando presentes crianças, adolescentes ou gestantes no interior de veículos automotores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo, em linhas regulares, realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle e cadastramento de compradores das substâncias ácido-corrosivas que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem os benefícios de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Institui o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários do Município de Salvador.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Esclarecimento à Cegueira por Catarata e Glaucoma.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em tempo real nas creches privadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública da Creche Escola Beneficente e Comunitária Tia Ene.