Projetos e leis
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Ao Exm0. Sr. Prefeito Municipal de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a adoção de providências para a criação da "Rota da Gastronomia Popular Soteropolitana" , programa municipal de catalogação, valorização e promoção de botecos tradicionais, baianas de acarajé e restaurantes familiares situados fora dos eixos turísticos mais consolidados da cidade
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para o fomento ao desenvolvimento e à incorporação de plataformas de ensino personalizado na rede municipal, consistentes em softwares educacionais adaptados às necessidades individuais dos alunos e integrados a avaliações dinâmicas e formativas, que permitam a personalização do aprendizado e o acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
Ao Exm?º. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne a promover a alteração do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de capítulo específico sobre a proteção de consumidores vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, hipossuficientes informacionais, etc), detalhando direitos e mecanismos de defesa diferenciados.
Ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne elaborar um projeto de Lei, estabelecendo regras rigorosas quanto as ofertas de crédito consignado por telemarketing ou outro meio, visando coibir o assédio a idosos e aposentados, incluindo limitações de horário, necessidade de consentimento expresso e penalidades severas para o descumprimento.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, avaliar a possibilidade da isenção do pagamento do IPVA para Mototaxistas regulamentados pelos municípios da Bahia, dada a importância do interesse público na promoção e valorização do transporte individual de passageiros por moto.
Ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne avaliar a possibilidade de anistia das multas administrativas aplicadas ao STEC e adoção de valor proporcional àqueles cobrados do STCO e aplicação de desconto para pagamento antecipado das penalidades, dada a importância do interesse público e manter o equilíbrio econômico e financeiro do STEC.
Ao Exmº. Sr. Governador da Bahia a desmontagem, demolição e limpeza da área do antigo Centro de Convenções do Estado da Bahia, localizado no bairro de Stiep e desativado desde o ano de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado se digne a revogar a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria Estadual de Educação.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne o fornecimento dos kits de padronização para mototaxistas regulamentados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne a realizar o estudo de viabilidade para a construção de um Campo com gramado sintético, no bairro de Canabrava, a fim de beneficiar a comunidade com um espaço de esporte e lazer e entretenimento qualificado.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Canabrava.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Pernambués.
ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de Motopontos em locais estratégicos da cidade, com infraestrutura e serviços para mototaxistas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne a denominar de Professora Alita Ribeiro de Araújo Soares o Centro Municipal de Educação Infantil do Vale dos Lagos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador se digne a adoção das devidas providências, inclusive a alocação de recursos financeiros no orçamento do Governo do Estado, para garantir o funcionamento do Cine Glauber Rocha, na Praça Castro Alves em Salvador.
Indica ao Exmº. Sr. Governador se digne reduzir a alíquota do ICMS do setor de bares e restaurantes, evitando o fechamento de empresas e, consequentemente, o aumento do desemprego.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito se digne a criar um programa no qual pessoas possam auxiliar nas atividades escolares da rede municipal de ensino, voluntária e gratuitamente, como Amigos da Escola .
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito do Município do Salvador se digne a criar um programa educacional de redução da gravidez na adolescência nas escolas da rede pública no Município do Salvador.
Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia se digne a criar um programa educacional de redução da gravidez na adolescência nas escolas da rede pública em todos os Municípios do Estado da Bahia.
Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia se digne a criar e implementar programa de prevenção e combate ao consumo de drogas na adolescência, utilizando, dentre as ações, o estímulo à prática esportiva nas escolas da rede pública e em todos os Municípios do Estado da Bahia, e, em especial no Município do Salvador.