Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro do Alto do Peru.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Cajazeiras VIII.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Cajazeiras XI.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Fazenda Coutos III.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Fazenda Grande do Retiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Itapuã.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro da Ribeira.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Águas Claras.
Regulamenta, no âmbito do Município de Salvador, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de sanitários químicos ao longo da orla marítima de Salvador.
Congratulações à Igreja Batista dos Mares pelos seus 97 anos de fundação.
Indica ao Prefeito a requalificação e construção de abrigos de ponto de ônibus nos bairros de São Cristóvão, Parque São Cristóvão e Mussurunga, pertencentes ao Município de Salvador.
Indica ao Prefeito a construção do Final de Linha de São Cristóvão em espaço que funcione atualmente como tal, no Município de Salvador.
Renova a utilidade pública da Associação Amigos da Comunidade.
Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei 8648/2014, a qual institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placas nos estabelecimentos privados alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior de veículos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização ou exibição de cardápio em braile nos bares, restaurantes e lanchonetes no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas ou que estejam inaptas para o seu funcionamento imediato no Município de Salvador, e dá outras providências.