Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas exclusivas para veículos de transporte escolar legalmente autorizado nos estabelecimentos de ensino classificados como Polos Geradores de Trafego - PGT, no município de Salvador, e dá outras providencias.
INSTITUI O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM AO LEGADO DO INFLUENCIADOR DIGITAL RODRIGO AMENDOIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA OS PERMISSIONARIOS DE TRANSPORTES ESCOLAR, MOTOTAXISTAS E TAXISTAS, EM POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS, DEVIDAMENTE PADRONIZADOS, DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE SALVADOR ZONA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.
Denomina Praça Lauriano Barbosa da Silva a Praça ACM Arte Cultura e Movimento, situada na Rua Barbarindo Gonçalves Magalhães no bairro de São Caetano, neste município.
"Denominada Escola Municipal Joselita Capinan , a Escola Municipal do Calabetão, situada na Rua Cleriston Andrade, s/n, Calabetão"
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doações de bens essenciais de primeira necessidade durante o período de calamidade publica, decorrente da COVID-19, no município de Salvador
Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas de construções civil em manter a disposição dos trabalhadores no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde.
Dispõe sobre a inclusão da festa Salvador Fest, no calendário oficial da cidade de Salvador.
Dispõe sobre atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município do salvador,
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado Cidade Vigiada , e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII.
Denomina de Antônio Carlos Magalhães, o novo Centro de Convenções do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, que servem bebidas alcoólicas, de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi ,e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de lixo do Município de Salvador disponibilizarem um aplicativo móvel para coleta de lixo.
Obriga os empreendedores da construção civil da cidade do Salvador, a instalarem nos imóveis construídos a partir da vigência dessa Lei, duas canalizações para água, sendo uma abastecida através de poço artesiano e águas pluviais, outra pela Empresa Baiana de Água e Esgoto (EMBASA).
Obriga os empreendedores da construção civil da cidade do Salvador, a instalarem nos imóveis com mais de 10 andares construídos a partir da vigência desta Lei, duas fontes de energia elétrica, sendo uma fonte de energia solar e a outra energia fornecida pela Coelba.
Institui no Município de Salvador o Disque Anti-Vandalismo.
Ficam os estacionamentos privados da cidade do Salvador, obrigado a ter na sua estrutura, assistência técnica gratuita, e guarda de segurança voltada para atender as necessidades básicas dos consumidores.
Reconhece a utilidade pública da Associação Educativa Estação do Pensar.
Dispõe acerca do consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.