Projetos e leis
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Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento Pós-Acidente com Materiais Perfurocortantes destinado aos agentes de limpeza urbana do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do fabricante nas etiquetas de preço e do adesivo ou etiquete original do fabricante nas embalagens de produtos perecíveis vendido de forma fracionada, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município de Salvador e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue à Fundação Hemoba e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário Escala de Avaliação de Swanson, Nolan e Pelham (SNAP-IV) em unidades de saúde e creches municipais para rastreio de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses de idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelos estabelecimentos comerciais conveniados com empresas, instituições de classe ou conselhos profissionais, informarem de forma explícita e perceptível, descontos oferecidos por convênios aos consumidores no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, legível e notória da data de validade nos rótulos de produtos de higiene pessoal e cosméticos comercializados em promoção no Município de Salvador dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviços sobre o Transporte Turístico por veículos por via terrestres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de áreas publicas destinadas ao treinamento de condução veicular no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências.
Institui o Selo Posto Amigo do Trabalhador no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes matriculadas na rede pública de ensino no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a capacitação dos agentes de saúde no Município de Salvador para atendimento inclusivo e respeitoso a todos os tipos de famílias, com atenção as necessidades de mães solo e da população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
Dispõe sobre a fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estádios de futebol no Município de Salvador e d4 outras providências.
Dispõe sobre a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção do Glaucoma no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para usuários de patinetes elétricos em logradouros públicos no Município de Salvador do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para cordeiros de trio elétrico durante o Carnaval de Salvador e dá outras providências.