Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao consumidor quanto à solicitação de senha de desbloqueio de aparelhos eletrônicos nos serviços de assistência técnica, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Mulher sem Perseguição, destinado à conscientização, prevenção e enfrentamento da prática de perseguição contra mulheres, conhecida como stalking e cyberstalking, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Empreendedora Territórios de Oportunidade, destinado à identificação, valorização, promoção e fortalecimento das vocações econômicas dos bairros e comunidades do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Descanso Materno e de Enfrentamento à Sobrecarga do Cuidado no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui diretrizes de combate à desinformação e às fake news relacionadas à doação de leite materno no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Apoio às Vítimas de Fraudes Eletrônicas e Golpes Digitais, com foco em crimes envolvendo transferências instantâneas via PIX, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia Digital nas Escolas da Rede Pública Municipal de Salvador, com foco no combate à produção e disseminação de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes de caráter sexual, e dá outras providências.
Institui o Guia de Orientação sobre Adoção Tardia e Adoção de Grupos de Irmãos nos canais oficiais do Município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas mediante a criação de feiras permanentes de empreendedorismo destinadas às mães atípicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do Poder Público Municipal em formato acessível, inclusive braile, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Juventude Comunica e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga do Jogo Responsável , destinado a reconhecer empresas privadas que promovam ações de conscientização e prevenção à ludopatia, às apostas de risco e ao superendividamento dos trabalhadores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador/BA, o Programa Pequenos Protetores , com o objetivo de promover a educação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre o cuidado, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Campanha Educativa Na Faixa, a Vida Passa Primeiro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Festa das Cabritas Ressaca do Carnaval , realizada no bairro do Lobato, e dá outras providências.