Projetos e leis
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Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem e Educação Ambiental, em alusão ao Dia Mundial da Reciclagem, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina de Ogan Edinho Carrapato, um logradouro público desta Cidade, e dá outras providências.
Declara o Grupo Ofá, originário do Terreiro do Gantois, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia de Prevenção ao afogamento.
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular Pet, destinado ao recebimento, reaproveitamento, distribuição gratuita, destinação correta e descarte adequado de produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Salvador, do mês de abril como período oficial da campanha Abril Laranja , voltada à prevenção e ao combate à crueldade contra animais, à promoção da guarda responsável, à realização de ações educativas e informativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga dos Animais, destinado ao reconhecimento público de empresas que contribuam com doações de ração, insumos, apoio financeiro ou outras formas de colaboração para ações, programas e entidades voltadas à proteção, cuidado e bem-estar animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de percentual do incremento real da arrecadação municipal para a melhoria da formação profissional dos servidores públicos efetivos do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do horário exato de partida nas passagens do transporte hidroviário de passageiros comercializadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação gradual da frota de veículos da Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, por ocasião da renovação da frota, para adoção de veículos elétricos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação gradual da frota de veículos da Guarda Civil Municipal em veículos elétricos, por ocasião da renovação da frota, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição gradual, quando da renovação, de 50% da frota dos veículos utilizados por secretários municipais e diretores de órgãos da Administração Pública Municipal por veículos elétricos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de carregadores elétricos para automóveis nas sedes das secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, de informações essenciais relativas aos imóveis locados pelo Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com microcefalia, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores ou responsáveis legais de pessoas com síndrome de Down, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos de treinamento em primeiros socorros para barraqueiros e ambulantes que atuam nas praias no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação de cadastro municipal de cuidadores de idosos, no âmbito da Secretaria Municipal competente do Município de Salvador, e dá outras providências.