Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização de estudo de viabilidade jurídica a fim permitir expressamente que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente representadas por seus pais, tutores ou curadores, possam ingressar com ações nos Juizados Especiais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade financeira sobre a concessão do direito à meia passagem, no metrô de Salvador e no sistema de transporte hidroviário ( lanchas rápidas ), aos Professores e professoras da rede pública municipal e estadual de ensino de Salvador, lotados em unidades escolares situadas no município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade técnica, territorial e financeira para a construção de um Hospital Municipal Infantil, com infraestrutura moderna, atendimento humanizado e equipe multidisciplinar especializada, voltado ao cuidado integral da população infantil de Salvador
Dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem no transporte coletivo urbano do Município de Salvador aos professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, no âmbito do Município de Salvador, para clínicas veterinárias que realizarem mutirões anuais de atendimentos gratuitos às comunidades, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues que promova, em articulação com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a implantação de um programa de qualificação continuada em noções básicas de primeiros socorros para todos os professores, coordenadores e funcionários da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de garantir maior segurança e proteção aos estudantes, prevenir complicações em situações de emergência e promover uma cultura permanente de cuidado nas unidades escolares.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem ao Dia do Biomédico, celebrado anualmente em 20 de novembro
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 190 anos da Loja Maçônica Liberdade Nº1, celebrado em 17 de outubro.
Aplausos à Loja Maçônica Liberdade Nº 1, pelos 190 anos de fundação, celebrados em 17 de outubro de 2025, data que marca a trajetória da mais antiga loja maçônica filiada à Grande Loja Maçônica da Bahia e uma das mais antigas do Brasil.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Filarmônica União dos Artistas, sediada na Ilha de Bom Jesus dos Passos, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de bibliotecas públicas nos parques da cidade de Salvador, com o objetivo de promover o acesso democrático à leitura, incentivar a cultura e transformar os espaços públicos em centros de aprendizado, convivência e cidadania.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, ambiental e financeira e escuta qualificada para a criação de um heliponto na Ilha de Maré, visando garantir à população local maior segurança, acessibilidade a serviços de emergência e melhoria na infraestrutura pública da região.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a reforma e ampliação do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (CEPRED), em Salvador, de forma a assegurar infraestrutura moderna e acessível, serviços assistenciais ampliados e tecnologia de ponta, garantindo à população um atendimento integral, humanizado e de qualidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que determine à Bahia Pesca S.A. a adoção de medidas de atendimento, assistência técnica e apoio aos pescadores e marisqueiras da Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), promova a criação e execução de um programa de qualificação profissional voltado aos moradores da Ilha de Bom Jesus dos Passos, com oferta de cursos de corte e costura, artesanato, empreendedorismo e demais áreas correspondentes, visando fomentar o desenvolvimento econômico local, gerar oportunidades de trabalho e renda, fortalecer o protagonismo das mulheres e dos jovens, e contribuir para a construção de uma comunidade mais autônoma.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), promova a implantação de um programa de formação na Ilha de Bom Jesus dos Passos, com oferta de cursos nas áreas de agricultura sustentável, turismo ecológico e de base comunitária, gestão ambiental, gastronomia regional e economia criativa, voltados à qualificação profissional dos moradores locais e à promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável da comunidade da ilha.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues que promova a aquisição e entrega de novos instrumentos, equipamentos e materiais de apoio à Filarmônica União dos Artistas da Ilha de Bom Jesus dos Passos, com o objetivo de fortalecer sua atuação cultural, educativa e social junto à comunidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que determine a inclusão da Festa de Senhor Bom Jesus dos Passos, realizada anualmente na Ilha de Bom Jesus dos Passos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, reconhecendo sua relevância religiosa, cultural, social e turística para o povo baiano.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplausos ao Palacete Tira Chapéu pelo aniversário de 1 ano da sua revitalização e volta ao funcionamento. Situado no coração do Centro de Salvador.
Dispõe sobre a proibição da comercialização e fornecimento de alimentos, bebidas e quaisquer outros produtos de consumo em recipientes de vidro na faixa de areia das praias do Município de Salvador e dá outras providências.