Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Salvador-Ba, e dá outras providências.
Institui Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Alimentação Sustentável no Município de Salvador-Ba, que promove a troca de resíduos recicláveis por alimentos, e dá outras providências.
Altera o art. 1º, insere o art. 1º-A e parágrafos, da Lei nº 8636 de 06 de agosto de 2014, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa-humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.
Proíbe que a administração pública celebre contratos e licitações com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos no Município de Salvador-Ba.
Institui o Programa Municipal de Núcleos Populares Agroecológicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Município de Salvador-BA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de tamponamento e canalização de rios, córregos, ribeirões e outras zonas úmidas em todo o Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.