Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas para o fornecimento de fones antirruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, datas comemorativas voltadas à comunidade surda e à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de ações voltadas ao fortalecimento do turismo religioso no município, especialmente por meio do mapeamento e divulgação dos atrativos existentes, do apoio às festividades tradicionais, da capacitação de profissionais do setor e da melhoria da infraestrutura nos principais locais de visitação, de modo a promover desenvolvimento econômico, cultural e social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão da Cantata de Páscoa no calendário oficial de eventos de Salvador, com apoio institucional, logístico e cultural para sua realização anual, fortalecendo o acesso à cultura, a valorização artística e a identidade histórica da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de plantões regulares de médicos ortopedistas nas Unidades de Pronto Atendimento de Salvador, de forma a assegurar atendimento especializado imediato aos casos de urgência ortopédica, promovendo maior qualidade e resolutividade na rede de saúde.
Aplausos em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, celebrado no dia 15 de dezembro, data instituída em 2016 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em reconhecimento à trajetória da Dra. Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a se registrar como advogada no Brasil, em 1906.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), para a criação de uma Vila Geek na cidade de Salvador , com o objetivo da celebração da amizade e de aproximação das pessoas que apreciam o mundo nerd e Geek, acelerando ainda mais o seguimento empreendedor da cidade, contribuindo para criação de empregos, fomentando a circulação de recursos, fortalecendo a economia local e também ao turismo, dando uma identidade cultural e histórica da capital nesse seguimento, além de incentivar, a criação de um espaço inovador, que funcionará como um centro cultural, educativo e de entretenimento, crescendo a identidade Geek e promovendo interações enriquecedoras entre os visitantes e a comunidade local.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas voltadas à segurança dos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, em consonância com a Resolução CFM nº 2.444/2025.
Denomina Praça Milton Menezes de Miranda, situada na Rua Professor Sebastião Camilo Valença, no bairro de Itapuã, um logradouro público desta cidade.
Moção de Aplausos e Congratulações, para expressar seu mais profundo reconhecimento e gratidão pelos 06 (seis) anos da Canonização de Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa nascida no Brasil, ocorrida em 13 de outubro de 2019, no Vaticano, em solene cerimônia presidida pelo Papa Francisco.
Moção De Congratulações e Aplausos à APAE, que em 2025, celebra 57 anos de história, dedicação e compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em 21 de outubro de 2025, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos a respeito das consequências do aborto em estabelecimentos de saúde no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Serviço Municipal de Prevenção ao Suicídio e Apoio Terapêutico à dependentes químicos.
Repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, durante evento realizado no município de Sorocaba- SP, em 21 de agosto de 2025
Institui a Semana Municipal do Rim, da prevenção à insuficiência renal crônica, do cuidado com o paciente transplantado e da conscientização sobre a doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.
Repúdio à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de sucessivos atos que, na visão deste parlamentar, representam afrontas às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à separação entre os Poderes da República.
Dispões sobre a criação do espaço Sala do Afeto , destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Salvador.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sensores e insumos para monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes mellitus tipo 1, na faixa etária de 02 a 17 anos, pacientes com diagnóstico do diabetes tipo LADA vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salvador e dá outras providências."