Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a regulamentação dos direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do município de Salvador, no tocante a aplicação e penalidades, em caso do descumprimento do pagamento do piso salarial da categoria, pelo gestor municipal, bem como o cumprimento de concessão de suas aposentadorias de acordo às disposições do §9º do art. 198 da Constituição Federal.
Institui o Programa de Integração Comunitária Escola x Comunidade para abertura do espaço escolar para realização de atividades de Lazer: Esportivas, Culturais e Sociais no município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço da cidade de Salvador e dá outras providencias.
Dispõem sobre a criação do cargo de Agente de Bordo no Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Passageiros, no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o programa permanente de atenção psicológica para os rodoviários e usuários vítimas de assaltos ou qualquer outro tipo de violência no interior do transporte público, em terminais ou em deslocamento para execução de suas atividades na cidade de Salvador e dá outras providências
Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto ao GERRC (Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador e dá outras providências
Institui o Programa CNH Social para Rodoviários cobradores e outros ativos e inativos , na cidade de Salvador, e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação da "PROGRAMA VALE GÁS para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Salvador e da outras providencias.
Institui aumento salarial dos trabalhadores rodoviários da CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A, CNPJ: 21.162.522/0001-60, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Institui o Programa Agente Jovem Ambiental - (PROAJA) no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de instalação de equipamento para aferição de pressão e peso nas Farmácias e Drogarias da cidade de Salvador e dá outras providências
Institui no âmbito Municipal, o programa de qualificação profissional para o aproveitamento da mão de obra dos rodoviários nos novos modais de transporte público: VLT e BRT da cidade de Salvador, e da outras providências.
Institui de forma emergencial, a extensão da tarifa social de (0,50) Cinquenta Centavos, exclusiva para os usuários do Sistema de Trens do Subúrbio para o transporte Público Municipal, Modalidade Ônibus, que executa o trajeto Paripe Calçada do Município de Salvador, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a integração dos trabalhadores rodoviários no Metrô da cidade de Salvador enquanto durar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Táxi-Compartilhado como transporte alternativo e dá outras providencias.
Institui no âmbito Municipal o Programa de Transporte Escolar Gratuito para alunos da Rede Municipal de Ensino.fundamental I e II.
Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o mês de março como Mês de Luta e Combate ao Assédio Sexual no Interior dos Ônibus e Terminais de Transportes Público na cidade de Salvador .