Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Estabelece garantias de proteção da intimidade e de prevenção da revitimização no atendimento escolar de crianças e adolescentes em situações de exposição íntima digital, inclusive por montagens e deepfakes, no âmbito da rede municipal de ensino de Salvador
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.038, de 19 de julho de 2011, para estabelecer medidas de capacitação e protocolos de prevenção e enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de hospedagem do Município de Salvador.
Repúdio ao Cerimonial do Governo do Estado da Bahia, em razão da conduta adotada durante as solenidades oficiais em comemoração aos 203 anos da Independência da Bahia, realizadas no último dia 2 de Julho.
Institui o Programa Municipal "Escola na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027", destinado à promoção de experiências educativas, esportivas e culturais relacionadas à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade da implantação de uma praça pública temática dedicada à fibromialgia, denominada Praça das Borboletas , estruturada como espaço de lazer, acolhimento e prática de atividades físicas de baixo impacto, no âmbito do Município de Salvador.
Concede o título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Senhor Giovani Mandelli.
Requeiro, nos ternos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal n° 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO CRECHE E ESCOLA COMUNITÁRIA MENINO JESUS DO LOTEAMENTO ARENOSO, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a autorização para instituição do Banco Municipal de Medicamentos para pessoas com fibromialgia, como instrumento de ampliação do acesso ao tratamento no âmbito do Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, instituído pela Lei nº 9.708/2023, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, com foco na prevenção, identificação precoce e tratamento da depressão, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Amalita Cruz Nascimento.
Concede o título de Cidadã da Cidade de Salvador à senhora Amalita Cruz Nascimento.
Institui o Programa Sinal Seguro, que dispõe sobre a adoção de mecanismos de acionamento emergencial em estabelecimentos de hospedagem no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade de implantação do PROGRAMA SALVADOR MAIS ESPORTE, com a oferta de aulas esportivas gratuitas nas arenas, campos e espaços públicos do Município, contemplando modalidades como futebol, futevôlei, vôlei de praia, beach tênis e outras atividades esportivas, com acompanhamento de profissionais qualificados, podendo o programa ser estruturado por polos regionais e executado por meio de parcerias institucionais, com o objetivo de promover inclusão social, ocupação saudável do tempo livre e desenvolvimento da juventude soteropolitana.
Institui diretrizes para a realização de coleta laboratorial humanizada e prioritária para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras regulares de leite materno, como medida de incentivo à doação e fortalecimento dos bancos de leite humano, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade, Grupo Cultural Arte Consciente, CNPJ: 08.071.549/0001-89, CEP: 41.120-090, com sede e foro nesta Capital.
Indica ao Exmo. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade da instalação de pontos de fornecimento de água destinados à umidificação da areia das quadras esportivas, especialmente nas áreas de prática de esportes de areia na Orla de Salvador, podendo incluir soluções simplificadas de captação de água ou estruturas de apoio que viabilizem o resfriamento da areia, com o objetivo de garantir melhores condições de uso, conforto térmico e prevenção de lesões e queimaduras nos praticantes.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Profissionais da Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Salvador, estabelece diretrizes para promoção de ambiente seguro de trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção de informações funcionais de servidoras municipais sob medida protetiva, nos Portais da Transparência do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Transparência e Prevenção a Incêndios em Edificações Residenciais no Município de Salvador e dá outras providências.