Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto Parcial ao Projeto de Lei 440/2015.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 324/2015.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 390/2015.
Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei n 6.975 de janeiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município do Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6760/2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, e de agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, e dá outras providências.
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Salvador, e dá outras providências.
Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento por permuta da indenização devida em razão da desapropriação do imóvel particular declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 26.034/2014, e dá outras providências.
Veto Parcial do Projeto de Lei nº 199/2015.
Veto Parcial do Projeto de Lei nº 128/2015.
Veto Parcial do Projeto de Lei nº 262/2015.
Dispõe sobre o Serviço Municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, sob medida de proteção, denominado Serviço Família Acolhedora.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/15.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48715.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 252/15.
Reorganiza a Defesa Civil do Município, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 03/15.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 31/13.